O banco digital feito para a nova geração
Ao contratar os serviços de iniciação de pagamento (“Iniciação de Pagamento”) ofertados pela NG CASH Instituição de Pagamento Ltda. (“NG.CASH”) em parceria com o BANCO BTG PACTUAL S.A. (“BTGP”), instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil habilitada a prestar Iniciação de Pagamento, você se declara ciente e concorda com os Termos e Condições de Uso da Iniciação de Pagamento contidos neste documento. Por favor, consulte também a legislação e regulamentação aplicáveis.
Para que os nossos clientes tenham maior segurança, nós poderemos atualizar estes Termos e Condições de Uso da Iniciação de Pagamento de tempos em tempos.
Ao concordar com estes Termos e Condições de Uso da Iniciação de Pagamento, você declara que vai consultá-los periodicamente, com o objetivo de verificar se concorda com eles em eventuais atualizações.
Open Finance, ou “sistema financeiro aberto”, em português, é uma iniciativa do Banco Central do Brasil que viabiliza o compartilhamento padronizado de dados e serviços financeiros. Este processo ocorre por meio da abertura e integração de sistemas entre as instituições participantes e autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
O Open Finance está sendo implementado em fases, de forma gradual, conforme as etapas abaixo:
Primeira fase: abertura de dados das próprias instituições participantes em relação a seus canais de atendimento e aos produtos e serviços que oferecem. Nesta etapa, ainda não há compartilhamento de dados dos clientes.
Segunda fase: aqui, você poderá compartilhar seus dados cadastrais, além de informações sobre transações de conta corrente, conta de pagamento pré-paga, poupança, pagamentos de cartões e operações de crédito.
Terceira fase: nesta etapa, você poderá iniciar as transações de pagamento e o encaminhamento de propostas de operação de crédito.
Quarta fase: na última fase, será possível compartilhar informações sobre outros produtos, serviços e transações, como operações de câmbio, investimentos, seguros, previdência complementar aberta e contas-salário.
Participam do Open Finance todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e que se cadastram para participar do Open Finance Brasil, conforme regulamento vigente. Estas instituições poderão ser receptoras ou transmissoras de dados. O BTGP, parceiro da NG.CASH na oferta da Iniciação de Pagamento, é instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brazil que se cadastrou para participar do Open Finance Brasil, podendo realizar Iniciações de Pagamento.
Tendo em vista que o desejo da NG.CASH de ofertar a Iniciação de Pagamento a você, usuário, a NG.CASH e o BTGP firmaram uma parceria através da qual a NG.CASH usa a infraestrutura tecnológica e operacional do BTGP para iniciar transações de pagamento em seu nome.
Para mais informações sobre as instituições participantes do Open Finance acesse https://openbankingbrasil.org.br/quem-participa/
Ao solicitar uma Iniciação de Pagamento, você consente com o compartilhamento dos seus dados fornecidos à NG.CASH com o BTPG para fins de realização da Iniciação de Pagamento.
A NG.CASH e/ou o BTGP podem impor limites à sua capacidade de iniciar transações de pagamento, definindo, inclusive, limites de transação. A NG.CASH e/ou o BTGP podem cancelar qualquer transação, se acreditarem que uma transação viola os estes Termos e Condições da Iniciação de Transação, as políticas publicadas, os termos ou políticas de privacidade do BTGP, ou se acreditarem que isso pode evitar perdas financeiras ou fraudes, ou proteger a segurança de seus usuários e de terceiros. Ao se registrar ou ao utilizar o serviço de Iniciação de Pagamento, você deve fornecer informações precisas, atuais e completas e deve manter suas informações atualizadas.
Uma vez solicitada a Iniciação de Pagamento, a requisição se torna definitiva e não é possível a sua retratação. A NG.CASH e o BTGP não têm controle sobre o pagamento e, portanto, não podem fornecer reembolsos nem facilitar estornos. A NG.CASH e o BTGP não são responsáveis por interrupções ou falhas de serviço ou atos ou omissões de outras entidades envolvidas na efetivação do pagamento ou dos sistemas de pagamento ou instituições financeiras ou de pagamento, incluindo o pagamento, liquidação e liberação de fundos ou por transações não autorizadas. A NG.CASH e o BTGP não assumem qualquer responsabilidade pelas transações de fundos subjacentes nem pelas ações ou pela identidade de qualquer destinatário ou remetente dos pagamentos.
Não será possível, ainda, realizar pagamentos usando a funcionalidade do Pix Agendado oferecida pelo Banco Central no Brasil no âmbito do arranjo Pix. Toda e qualquer Iniciação de Pagamento será realizada na data em que solicitada por você a Iniciação de Pagamento.
Como mencionado acima, uma vez requerida a Iniciação de Pagamento, não há possibilidade de retratação.
No que diz respeito aos seus dados, no entanto, geralmente NG.CASH e BTGP mantêm suas informações fornecidas no âmbito da Iniciação de Pagamento pelo tempo necessário para a execução do contrato entre você e NG.CASH, e para cumprir com suas obrigações legais. Você pode solicitar a exclusão de suas informações excluindo a sua conta junto à NG.CASH. Quando você opta por solicitar a exclusão de suas informações, NG.CASH e BTGP poderão manter algumas informações para fornecer atendimento para você ou para as pessoas ou empresas com as quais você fez transações, ou ainda para os fins legais descritos abaixo. Observe que as informações que você ou NG.CASH e/ou BTGP compartilhamos com instituições financeiras ou com empresas dos grupos econômicos do NG.CASH e/ou do BTGP serão excluídas de acordo com suas próprias políticas.
Lembre-se que, para facilitar a Iniciação de Pagamento, é possível que NG.CASH e BTGP transfiram, armazenem ou processem suas informações com terceiros ou com empresas de seus respectivos grupos econômicos.
O seu consentimento para o compartilhamento de dados no âmbito destes Termos e Condições da Iniciação de Pagamento deve atender a finalidades determinadas. NG.CASH e BTGP, no âmbito da Iniciação de Pagamento, estabeleceram as seguintes finalidades:
Você declara e garante que leu e concorda com nossos Termos e Condições de Uso da Iniciação de Pagamento e com a Política de Privacidade do BTGP disponível em https://www.btgpactual.com/termos-e-politicas. Para mais informações sobre o Open Finance, acesse a FAQ do Banco Central do Brasil em https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/perguntasfrequentes-respostas/openbanking e o diretório do Open Finance em https://openbankingbrasil.org.br/.
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