Bem-vindo(a)!
Somos a conta digital da geração Z! Agora com um assistente virtual no WhatsApp!
Viemos trazer educação e independência financeira para quem está no controle do futuro!
Os presentes Termos de Uso (“Termos de Uso”) regulam o uso do serviço de assistente financeiro virtual prestados pela NG CASH através do aplicativo de mensageria, o WhatsApp (“NG.ZAP”). O NG.ZAP seja com seu nome atual ou qualquer outro nome sob o qual possa aparecer no futuro é de propriedade da NG.CASH INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA., empresa inscrita no CNPJ/MF sob nº 40.710.595/0001-93, com sede na Rua Cardeal Arcoverde 2.365, 4ª andar, conjuntos 42 a 44, Pinheiros, São Paulo (“NG.CASH”).
Ao utilizar o NG.ZAP, O Usuário confirma, ainda, ciência aos termos do Aviso de Privacidade da NG.CASH, disponível no link.
A NG.CASH reserva-se o direito de modificar a qualquer momento estes Termos de Uso, bem como quaisquer outras condições gerais ou particulares que possam ser aplicáveis. Esta alteração será notificada aos Usuários registrados e atualizada nas Plataformas NG.CASH. O Usuário será solicitado a aceitar os novos Termos de Uso, sob pena de ter seu acesso à funcionalidade NG.ZAP suspensa. Da mesma forma, a NG.CASH reserva-se o direito de suspender, interromper, modificar ou cessar a operação das Plataformas NG.CASH ou parte dela a qualquer momento, inclusive de determinados benefícios e funcionalidades, conforme descrito nestes Termos de Uso.
Caso tenha alguma dúvida ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, ou, ainda, queira nos dar algum feedback sobre a NG.CASH, entre em contato conosco através do e-mail suporte@ng.cash. Nosso horário de funcionamento é das 06h às 18h, de segundas a sextas-feiras.
1.1. Estes Termos de Uso disciplinam a relação contratual entre a NG.CASH e você (“você”, “Usuário”, “Cliente”, “Responsável do Menor de Idade”), estabelecendo:
2.1. Para começar a utilizar o NG.ZAP, basta o Usuário habilitar a opção “NG.ZAP” na parte de “configurações” do aplicativo, confirmar o seu número de telefone e aceitar estes Termos de Uso. Em seguida, o Usuário deverá criar um código PIN para realizar as transações financeiras através do NG.ZAP. Este código PIN é única e exclusivamente aplicável ao NG.ZAP e não se confunde com eventuais códigos que sejam solicitados no App para realizar operações financeiras.
2.2. O Usuário será totalmente responsável pela definição, manutenção e proteção do código PIN que autoriza sua transações financeiras através do NG.ZAP, e pelo uso feito a partir das Plataformas NG.CASH. O Usuário será sempre responsável pela custódia do seu código, assumindo, como consequência, quaisquer danos que possam advir de seu uso indevido, bem como a transferência, divulgação ou roubo do mesmo. No caso de esquecer o código PIN, o Usuário poderá alterá-lo a qualquer tempo por meio do acesso à área logada do App. Caso o Usuário passe por qualquer outra circunstância que implique no risco de acesso e/ou uso por terceiros não autorizados do próprio aplicativo da NG.CASH, o Usuário deverá notificar imediatamente a NG.CASH para que esta possa imediatamente bloquear o acesso ao NG.ZAP e substituir o código PIN do Usuário por meio do envio de um e-mail para o nosso time de suporte: suporte@ng.cash. Em qualquer caso, as operações realizadas antes da troca do código PIN ou da referida comunicação serão consideradas como tendo sido realizadas pelo Usuário, que será responsável e arcará com as despesas e/ou danos decorrentes de qualquer acesso e/ou uso não autorizado realizado antes da referida comunicação.
2.3. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo móvel seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos. Recomendamos, também, que o usuário utilize uma senha para acessar as mensagens do seu aplicativo do Whatsapp de modo a proteger, também, o conteúdo das mensagens trocadas com o assistente virtual da NG.CASH.
3.1. O Cliente declara conhecer e cumprir fielmente as disposições legais e regulamentares que forem pertinentes à sua relação contratual com a NG.CASH (“Leis e Regulamentos”).
3.2. Aplicam-se a estes Termos de Uso as disposições da Lei n° 9.609/1998 e da Lei n° 9.610/1998, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes ali previstos, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas da tecnologia utilizada para o desenvolvimento do NG.ZAP ou por qualquer outra violação aos direitos de propriedade da NG.CASH, inclusive, mas sem limitação, em decorrência de acesso por terceiros não autorizados.
3.3. Os direitos de propriedade intelectual da NG.CASH, seus conteúdos, aplicativos e sistemas, assim como marcas contidas no site, nas Plataformas NG.CASH e no NG.ZAP são de sua exclusiva titularidade, salvo indicação expressa em sentido contrário.
3.4. O Cliente reconhece que a NG.CASH terá a prerrogativa de interromper a prestação de serviços ao Cliente desde logo, sem quaisquer ônus, nos termos do item que trata da rescisão, em caso de (i) violação destes Termos de Uso; (ii) descumprimento das Leis e Regulamentos pelo Cliente; e (iii) ordem de autoridade judicial ou administrativa.
4.1. Com o objetivo de garantir a integridade das operações dos Clientes e do serviço prestado pela NG CASH por meio do NG.ZAP, a NG.CASH reserva-se o direito de suspender o acesso do Cliente e/ou de bloquear sua conta, a qualquer momento, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério, independentemente de justificativa.
4.2. A NG.CASH poderá bloquear a conta caso: (i) haja qualquer suspeita de inconsistências cadastrais, crimes financeiros, operações fora do seu padrão de uso e/ou utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente nestes Termos de Uso e/ou na legislação vigente aplicável; (ii) em casos de suspeita de fraude; (iii) se a NG.CASH entender que não houve atendimento de pedido de envio de novos documentos ou informações para a comprovação da identidade do Usuário ou de eventuais atualizações de dados cadastrais; (iv) em casos de atraso no pagamento de eventuais valores devidos pelo Usuário à NG.CASH; ou (v) por desinteresse comercial. Nesses casos, a conta da NG.CASH somente será liberada após o esclarecimento e regularização da situação que motivou o bloqueio.
4.3. O Cliente, conforme disposto nestes Termos de Uso, isenta a NG.CASH de qualquer responsabilidade por prejuízos sofridos e/ou custos incorridos em decorrência do exercício da prerrogativa de suspensão ou bloqueio de conta do Cliente. Na hipótese de suspensão ou bloqueio, independente da causa, o Cliente desde logo entende e concorda expressamente que a NG.CASH não terá qualquer responsabilidade por eventual prejuízo, direto ou indireto, ou perda de oportunidade do Cliente em decorrência de referido bloqueio.
4.4. Em caso de suspensão e/ou cancelamento de conta, o Cliente perderá acesso ao NG.ZAP. Em caso de suspeita de fraude ou de qualquer outra atividade ilícita, seja proveniente de apuração interna, inquérito policial, denúncia, pedido de informações de autoridades públicas, incluindo mas sem limitação, do Ministério Público ou da Secretaria da Receita Federal, e/ou processos administrativos ou judiciais, a NG.CASH poderá, além de recorrer às medidas legais cabíveis e irrestritamente atender a solicitações de autoridades, reter eventuais informações do Cliente.
5.1. Para poder realizar transações financeiras via NG.ZAP, o Cliente utilizará um código PIN, declarando e concordando, para tanto, que (i) o referido código PIN é de seu uso exclusivo, pessoal e intransferível; (ii) deverá ele próprio criar e cadastrar esse código PIN, bem como manter esse dado em absoluto sigilo, responsabilizando-se integralmente pela sua cessão a terceiros, bem como pelo roubo dessas informações, seja quais forem as condições em que ocorra.
5.2. O Cliente reconhece e concorda, desde logo, que deve (i) adotar boas práticas na criação do código PIN de acesso, que deve ser forte; (ii) não utilizar seu código PIN em outros sites e serviços, trocando-a periodicamente; (iii) se possível, inserir uma senha no aplicativo Whatsapp de modo a proteger o acesso às suas conversas, inclusive, a realizada com o assistente virtual da NG CASH; (iv) evitar o uso em computadores ou redes de acesso público; e (v) manter o sistema operacional e antivírus atualizados.
5.3. A utilização do Código PIN, bem como as operações que o Cliente realizar por meio do NG.ZAP serão consideradas, para todos os fins e efeitos, como manifestação expressa de vontade do Cliente, sendo reputadas, portanto, como sua assinatura de próprio punho. O Cliente é o único e exclusivo responsável por manter seus dados de acesso em segurança e sigilo, de modo a evitar o uso não autorizado do NG.ZAP.
5.4. Havendo suspeita de uso irregular do Código PIN pelo Cliente, a NG.CASH poderá bloquear o uso do NG.ZAP até que seja identificado e sanado o motivo da aparente irregularidade, sem que esteja, no entanto, obrigada a tanto. Nessa hipótese, o Cliente desde logo entende e concorda expressamente que a NG.CASH não terá qualquer responsabilidade por eventual prejuízo, direto ou indireto, ou perda de oportunidade do Cliente em decorrência de referido bloqueio. Nesse sentido, o Cliente desde já se declara ciente e concorda que a NG.CASH não estará obrigada a: (i) monitorar suas operações a fim de detectar transações fora de seu padrão de negociação; (ii) tampouco a exercer qualquer outro controle destinado a confirmar a compatibilidade das transações com o perfil declarado; (iii) ou, por qualquer outro meio, promover a segurança do uso de seu Código PIN a contra terceiros não autorizados.
5.5. O Cliente desde logo se compromete a não tentar implementar solução tecnológica que afete a utilização do NG.ZAP, inclusive quaisquer derivações ou aproveitamento da funcionalidade para criar outro produto ou serviço.
5.6. O Cliente reconhece que o acesso aos sistemas operacionais, aplicativos e componentes de hardware e software, tais como serviços de telecomunicações, provedores de internet e de acesso e outros sinais dentro dos sistemas, podendo a falha de um ocasionar a inoperância de todo o sistema, é de sua responsabilidade, não de a NG CASH.
5.7. O Cliente reconhece que a comunicação com o assistente virtual da NG CASH via WhatsApp pode não estar disponível a todo tempo.
5.8. O Cliente reconhece que a tecnologia utilizada para a disponibilização do NG.ZAP utiliza modelo de inteligência artificial generativa ainda em desenvolvimento, de modo que, em determinadas situações, é possível que o padrão de resposta esperado ou a solicitação enviada não sejam efetuados de forma adequada. Nestas hipóteses, o Cliente desde logo entende e concorda expressamente que a NG.CASH não terá qualquer responsabilidade por eventual prejuízo, direto ou indireto, ou perda de oportunidade do Cliente em decorrência da resposta enviada pela tecnologia.
5.9. Ao habilitar o uso do NG.ZAP, o Usuário receberá um pacote com um número limitado de tokens, os quais representam as ações realizadas e/ou solicitadas ao assistente virtual. Caso o pacote de tokens termine, o Usuário poderá adquirir novos tokens através do App.
6.1. O Cliente ou Responsável de Menor de Idade desde logo atesta e confirma que é de sua integral e exclusiva responsabilidade: (i) arcar com o resultado financeiro das operações que forem realizadas pelo NG.ZAP, inclusive no caso de contas operadas por menores de idade; (ii) conhecer plenamente os riscos atrelados às operações realizadas por meio do NG.ZAP.
6.2. Além disso, o Cliente declara:
7.1. A NG.CASH não será responsável por prejuízos, perdas, danos ou lucros cessantes sofridos pelo Cliente, em especial aqueles decorrentes de, mas não limitado a:
8.1. O Cliente obriga-se a fornecer dados cadastrais próprios, verdadeiros, precisos, atuais e completos, bem como a manter essas informações permanentemente atualizadas, sempre comunicando de imediato quaisquer alterações e fornecendo, quando cabível, os documentos comprobatórios. Não será permitida a indicação de conta bancária de terceiros. A NG.CASH reserva-se o direito de imediatamente suspender ou cancelar definitivamente o acesso do Cliente ao NG.ZAP e à conta, independente de notificação, caso suspeite, a seu exclusivo critério, que forneceu informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, bem como se houver indicação de conta bancária de terceiros.
8.2. A NG.CASH reserva-se o direito de limitar ou de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender ou bloquear, temporariamente, o acesso ou inativar a conta do Cliente, sem aviso prévio e sem qualquer ônus, multa, responsabilização ou dever de indenizar, a seu exclusivo critério.
9.1. A contratação dos serviços objeto destes Termos de Uso é celebrada por prazo indeterminado e obrigada, além das Partes, seus sucessores e herdeiros, podendo, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, ser denunciado por qualquer das Partes. A rescisão não prejudicará a eficácia das disposições aqui estabelecidas até que todas as obrigações originadas sob a égide dessa contratação estejam liquidadas.
10.1. A NG.CASH adotou uma Política de Privacidade, que pode ser modificada por nós de tempos em tempos, e tais alterações serão previamente comunicadas ao Usuário Usando as Plataformas NG.CASH, o Usuário declara que leu, compreendeu e está ciente dos termos da Política de Privacidade. Para mais informações, ou dúvidas sobre como a NG.CASH usa os seus dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.
11.1. O Cliente está ciente e concorda que, conforme as condições destes Termos de Uso, os serviços ora contratados não abrangem as atividades de assessoria, gestão e/ou consultoria que, quando for o caso, serão realizadas por assessor, gestor ou consultor contratado pelo Cliente, a seu exclusivo critério.
11.2. Qualquer omissão ou tolerância da NG.CASH em relação às disposições destes Termos de Uso não importará em renúncia, novação ou modificação das obrigações do Cliente.
11.3. A nulidade total ou parcial de qualquer termo de uso não afetará o cumprimento da obrigação contida nas demais cláusulas destes Termos de Uso.
11.4. A NG.CASH poderá, a qualquer momento e a seu critério, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso a qualquer pessoa, mediante simples notificação ao Usuário, ficando desde já ressalvado que a cessionária continuará a cumprir com todas as obrigações assumidas pela NG.CASH.
11.5. As Partes elegem o Foro da Comarca da Capital de São Paulo para dirimir eventuais controvérsias originárias da contratação a que estes Termos de Uso façam referência, com a renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
11.6. Os Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.